Síndico Pode Tomar Decisão Sozinho

Existe um limite entre a autonomia necessária para a gestão do dia a dia e decisões que exigem aprovação em assembleia — e esse limite gera muitas dúvidas.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Síndico toma decisões de valor alto sem consultar conselho ou assembleia
• Moradores não sabem quais decisões exigem aprovação prévia
• Convenção não é consultada antes de decisões importantes

Riscos de deixar isso sem solução

• Decisão fora da alçada do síndico pode ser anulada e gerar responsabilidade pessoal
• Falta de clareza sobre limites gera desconfiança mesmo em decisões corretas
• Extrapolar a alçada repetidamente pode ser motivo de destituição

Como resolver na prática

1. Consulte a convenção para entender exatamente os limites de decisão do síndico
2. Formalize um valor de alçada acima do qual toda decisão passa por aprovação do conselho ou assembleia
3. Documente e comunique decisões tomadas dentro da alçada, mesmo sem exigência formal

O que diz a lei

As atribuições do síndico estão listadas no art. 1.348 do Código Civil, mas a própria lei prevê, no §único desse artigo, que a convenção pode atribuir a outra pessoa (como uma administradora) parte dessas funções. Já os limites de alçada financeira para decisões que dependem de aprovação prévia do conselho ou da assembleia normalmente são definidos pela própria convenção, não pela lei. Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto.

Por que isso exige gestão profissional

Atuo sempre dentro dos limites definidos pela convenção, submetendo à aprovação do conselho ou assembleia tudo que exceder a alçada de decisão do síndico.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.