Síndico Pode Decidir Sozinho? Entenda Limites e Boas Práticas
O síndico tem autonomia para a gestão ordinária e não a tem para atos que a lei ou a convenção reservam à assembleia. O problema é que a fronteira raramente está escrita.
O que realmente importa
O que a lei estabelece
O Código Civil, no art. 1.348, lista as atribuições do síndico, incluindo representar o condomínio, cumprir a convenção e prestar contas. O mesmo artigo prevê que a convenção pode atribuir parte dessas funções a outra pessoa.
O que a convenção define
Limites de valor para contratação, necessidade de aprovação prévia do conselho, matérias reservadas à assembleia. É aqui que está a fronteira real.
A prática recomendada
Mesmo dentro da alçada, documentar e comunicar. Decisão legítima não comunicada gera desconfiança igual à ilegítima.
Como aplicar isso na prática
- Leia a convenção do seu condomínio sobre atribuições e limites do síndico
- Proponha, se ausente, a definição formal de alçada financeira
- Exija registro e comunicação de decisões relevantes tomadas dentro da alçada
- Em caso de dúvida sobre extrapolação, consulte o conselho fiscal
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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.
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