Quórum em Assembleia de Condomínio: Guia Prático

Entender o quórum correto para cada tipo de decisão é fundamental para evitar que uma assembleia inteira seja anulada por vício formal.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Dúvida frequente sobre se determinada decisão exige maioria simples, qualificada ou unanimidade
• Assembleia realizada sem verificar se o quórum mínimo foi atingido
• Confusão entre quórum de instalação e quórum de aprovação da matéria

Riscos de deixar isso sem solução

• Decisão aprovada sem o quórum correto pode ser anulada judicialmente
• Erro de quórum pode invalidar toda uma assembleia, não apenas o item específico
• Retrabalho de nova convocação gera custo e desgaste desnecessário

Como resolver na prática

1. Consulte a convenção para o quórum específico de cada tipo de decisão
2. Verifique separadamente o quórum de instalação e o quórum de aprovação da matéria em pauta
3. Registre na ata o número exato de presentes e votos, com identificação

O que diz a lei

Como regra geral supletiva, o Código Civil (art. 1.352) prevê que as deliberações em primeira convocação são tomadas por maioria dos presentes que representem ao menos metade das frações ideais, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum especial para determinada matéria — como ocorre, por exemplo, na alteração da convenção (2/3, conforme o art. 1.351, com redação atualizada pela Lei 14.405/2022). Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto. Ou seja: cada condomínio pode ter sua própria régua de quórum, e é a convenção — não uma regra genérica — que deve ser consultada em primeiro lugar.

Por que isso exige gestão profissional

Como síndico profissional, verifico previamente o quórum exigido para cada item da pauta, evitando surpresas desagradáveis depois da assembleia.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.