Procuração em Assembleia de Condomínio: Cuidados

O uso de procuração é comum e legítimo, mas exige formalidades específicas para não comprometer a validade do voto representado.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Procuração apresentada sem reconhecimento de firma ou formalidade exigida pela convenção
• Um mesmo procurador representa número de condôminos acima do limite previsto
• Procuração vencida ou sem data válida para a assembleia específica

Riscos de deixar isso sem solução

• Procuração irregular pode invalidar o voto representado e, em casos extremos, a própria assembleia
• Excesso de representação por um único procurador pode configurar concentração indevida de poder de voto
• Procuração sem validade específica pode ser contestada por outros condôminos

Como resolver na prática

1. Verifique na convenção as formalidades exigidas para procuração (reconhecimento de firma, por exemplo)
2. Respeite o limite de representação por procurador, se previsto
3. Confira a validade e a especificidade da procuração para a assembleia em questão

O que diz a lei

O Código Civil não tem um artigo específico e exclusivo sobre procuração em assembleia condominial — em geral, aplicam-se as regras gerais de mandato (arts. 653 e seguintes do Código Civil), combinadas com as exigências específicas que a própria convenção do condomínio pode estabelecer, como reconhecimento de firma ou limite de unidades representadas por um mesmo procurador. Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto.

Por que isso exige gestão profissional

Sempre confiro rigorosamente as procurações antes de validar a presença e o voto na assembleia, evitando questionamento posterior sobre a legitimidade da decisão.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.