O Que Fazer Quando o Síndico Não Presta Contas

A falta de prestação de contas é uma das violações mais sérias que um síndico pode cometer, porque atinge diretamente o direito dos condôminos de saber para onde vai o próprio dinheiro.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Pedido formal de documentos financeiros ignorado ou respondido com atraso excessivo
• Prestação de contas anual apresentada de forma genérica, sem comprovantes
• Síndico evita convocar assembleia de prestação de contas

Riscos de deixar isso sem solução

• A prestação de contas é dever legal do síndico — a omissão pode justificar destituição
• Falta de transparência pode esconder desvio de recursos, mesmo que não intencional
• Prolongar a situação aumenta o desgaste e a dificuldade de reconstruir a confiança depois

Como resolver na prática

1. Formalize o pedido de documentos por escrito, com prazo razoável de resposta
2. Se não houver resposta, reúna outros condôminos para exigir formalmente em assembleia
3. Considere assessoria jurídica se a omissão persistir, para avaliar destituição

O que diz a lei

O dever de prestação de contas do síndico está expressamente previsto no art. 1.348, VIII, do Código Civil, que trata das atribuições do síndico. A omissão reiterada nesse dever pode fundamentar pedido de destituição, mas o quórum exato exigido para isso é tema de controvérsia jurídica (veja o artigo específico sobre destituição de síndico). Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto.

Por que isso exige gestão profissional

Uma gestão profissional trata a prestação de contas como obrigação inegociável, não como formalidade a ser cumprida com relutância.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.