Falta de Prestação de Contas: Como o Conselho Deve Agir
O conselho fiscal não é espectador. Diante da omissão, ele tem legitimidade, dever e um caminho formal.
O que realmente importa
Notificação formal com prazo
Por escrito, especificando os documentos e o período, com prazo razoável e comprovante de envio. Isso constrói o histórico.
Registro da ausência de resposta
Cada prazo vencido sem retorno é evidência. Documentar é a função.
Parecer formal do conselho
O conselho pode e deve emitir parecer registrando a impossibilidade de analisar as contas por falta de documentação.
Escalada proporcional
Notificação, parecer, convocação de assembleia, e — se a omissão persistir — avaliação jurídica sobre destituição.
Como aplicar isso na prática
- Notifique formalmente o síndico por escrito, com prazo e comprovante
- Registre cada prazo vencido sem resposta
- Emita parecer formal do conselho sobre a impossibilidade de análise
- Escale proporcionalmente, documentando cada etapa
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