Como Convocar Assembleia Para Destituir Síndico

A destituição de síndico é um direito dos condôminos, mas precisa seguir rito formal específico para não correr risco de nulidade.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Grupo de moradores já decidiu pela troca, mas não sabe como formalizar a convocação
• Dúvida sobre quem pode convocar assembleia de destituição (conselho, síndico, condôminos)
• Incerteza sobre o quórum necessário para aprovar a destituição

Riscos de deixar isso sem solução

• Convocação feita por quem não tem legitimidade prevista na convenção pode ser contestada
• Quórum insuficiente invalida a decisão, mesmo que a maioria presente concorde
• Processo malconduzido pode ser usado pelo síndico destituído para contestar judicialmente

Como resolver na prática

1. Verifique na convenção quem tem legitimidade para convocar (geralmente conselho fiscal ou percentual de condôminos)
2. Inclua no edital pauta específica e clara sobre destituição do síndico
3. Confirme o quórum exigido na convenção antes de realizar a votação

O que diz a lei

A convocação para destituição de síndico costuma seguir a mesma regra de legitimidade das demais assembleias extraordinárias: pode ser feita pelo síndico, pelo conselho fiscal ou por um quarto dos condôminos, salvo disposição diferente na convenção. Já o quórum de aprovação da destituição em si é ponto de controvérsia jurídica — há entendimentos diferentes sobre se prevalece a maioria absoluta dos presentes ou os 2/3 previstos na legislação anterior ao Código Civil de 2002. Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto. Na dúvida sobre o rito aplicável ao seu caso, o ideal é checar a convenção primeiro e, se necessário, buscar orientação jurídica específica.

Por que isso exige gestão profissional

Já apoiei condomínios em processo de transição de gestão — o rito correto de convocação é o que garante segurança jurídica à decisão tomada pelos moradores.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.