Assembleia Permanente em Condomínio: Quando Usar

A assembleia permanente é um modelo pouco conhecido, mas útil em situações específicas onde uma decisão precisa de mais tempo de maturação entre os condôminos.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Assunto complexo exige mais tempo de análise do que cabe em uma única reunião
• Condôminos pedem prazo maior para consultar documentação antes de votar
• Tema sensível gera necessidade de várias rodadas de esclarecimento

Riscos de deixar isso sem solução

• Forçar decisão rápida em tema complexo aumenta o risco de arrependimento posterior
• Falta de tempo de maturação pode gerar contestação sobre a legitimidade da decisão
• Pressa em temas sensíveis tende a aprofundar, não resolver, o conflito entre grupos de moradores

Como resolver na prática

1. Avalie se o tema em pauta realmente se beneficia de um modelo de assembleia com prazo estendido
2. Defina claramente o prazo de abertura e encerramento da votação
3. Mantenha registro contínuo e transparente da participação ao longo do período

O que diz a lei

Diferente da assembleia virtual (expressamente prevista na Lei 14.309/2022), o modelo de assembleia permanente, com prazo estendido de votação, não tem regulamentação legal detalhada e específica. Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto. Isso significa que a viabilidade e as regras desse formato dependem essencialmente do que for definido pelos próprios condôminos, dentro do rito de aprovação exigido pela convenção.

Por que isso exige gestão profissional

Em temas mais complexos, já recomendei o modelo de assembleia permanente para garantir que a decisão fosse tomada com informação completa, não com pressa.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.