Assembleia de Condomínio: Como Convocar, Conduzir e Registrar Decisões

Boa parte dos problemas jurídicos em condomínios nasce de assembleias mal convocadas ou mal registradas — e isso é evitável com processo correto.

Sinais de que esse problema existe no seu condomínio

• Edital de convocação sem pauta clara ou com prazo insuficiente
• Assembleia conduzida sem controle de quórum
• Ata registrada de forma incompleta ou sem assinatura dos presentes

Riscos de deixar isso sem solução

• Convocação irregular pode anular toda a assembleia e as decisões tomadas nela
• Falta de controle de quórum compromete a validade jurídica de votações
• Ata malfeita dificulta a execução de decisões (bancos e cartórios exigem ata correta)

Como resolver na prática

1. Elabore edital com pauta específica, prazo de antecedência adequado e forma de convocação prevista na convenção
2. Registre lista de presença com identificação e assinatura de cada condômino ou procurador
3. Redija ata detalhada, com todas as decisões e votações registradas, e providencie assinaturas

O que diz a lei

O Código Civil prevê, no art. 1.350, a realização de assembleia geral ordinária anual, convocada pelo síndico. Já o art. 1.352 estabelece que, salvo quando a matéria exigir quórum especial, as deliberações em primeira convocação são tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes que representem ao menos metade das frações ideais. Vale reforçar um princípio geral: sempre que a convenção do condomínio prevê regra própria sobre o tema e essa regra é aprovada pelos condôminos dentro do quórum e do rito que a própria convenção exige, essa decisão é soberana. A lei entra como regra supletiva — ou seja, vale principalmente quando a convenção é omissa sobre o assunto. Isso significa que, para a maioria dos temas do dia a dia, o que vale mesmo é o que está escrito na convenção do seu condomínio — ela é sempre o primeiro documento a consultar.

Por que isso exige gestão profissional

Como síndico profissional, conduzo assembleias com rito formal correto, o que protege juridicamente todas as decisões tomadas pelo condomínio.

Solicite uma avaliação da gestão do seu condomínio

Se você reconheceu algum desses sinais no seu condomínio, o primeiro passo é uma avaliação honesta da situação atual — sem promessas fáceis, com diagnóstico real.

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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.