Acesso a Documentos do Condomínio: O Que Moradores e Conselheiros Devem Saber
O dever de prestação de contas do síndico, previsto no Código Civil, é interpretado como incluindo o acesso do condômino à documentação que fundamenta essas contas. Negar acesso é falha grave.
O que realmente importa
O que pode ser solicitado
Balancetes, contratos vigentes, notas fiscais de despesas relevantes, atas de assembleia, laudos técnicos. É a base da fiscalização.
Como solicitar de forma eficaz
Por escrito, especificando período e documentos, com prazo razoável. Pedido genérico é fácil de ignorar.
O que fazer diante da recusa
Registre a recusa. Acione o conselho fiscal. A negativa reiterada de acesso pode fundamentar medidas mais firmes.
A prática de uma gestão séria
Documentação disponível sem necessidade de justificativa, em acervo acessível.
Como aplicar isso na prática
- Formalize o pedido por escrito, especificando o que deseja e o período
- Estabeleça prazo razoável de resposta
- Em caso de recusa, registre e acione o conselho fiscal
- Considere apoio jurídico se a negativa for reiterada
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Sou Fernando Pereira, engenheiro e síndico profissional, reeleito por unanimidade onde atuo. Fale comigo no WhatsApp ou acesse fernandosindico.com.
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